Posts com a tag "Produtor rural"

Recuperação de Empresa e Falência 19, março 2021

Reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência: comprovação do produtor rural quanto ao cumprimento do requisito temporal para pedir recuperação judicial

Na sexta postagem sobre importantes questões da reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência, feita pela Lei 14.112/2020, abordaremos sobre a comprova...

Recuperação de Empresa e Falência 20, novembro 2020

Terceira Turma do STJ consolida jurisprudência sobre tempo de atividade regular para pedido de recuperação judicial de empresário rural

A Terceira Turma do STJ, em julgamento realizado no Recurso Especial nº 1.811.953/MT, firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar r...

Recuperação de Empresa e Falência 06, novembro 2019

STJ fixa importante tese sobre recuperação judicial de produtor rural

Ontem, 05/11/2019, a 4ª Turma do STJ fixou importante tese sobre recuperação judicial de produtor rural, sem precedente no Tribunal. O julgamento se deu no R...

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