Posts com a tag "Condomínio"

Informativo/STJ 716: É possível a inclusão de parcelas vincendas na execução de título extrajudicial de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, desde que homogêneas, contínuas e da mesma natureza

Viver em condomínio é uma situação que quase todo mundo já experimentou, não é verdade? Um dos deveres básicos do condômino é contribuir para as despes...

DA LUZ ADVOGADOS ajuíza ação em face de concessionária de serviço público de água e esgoto para corrigir cobrança indevida e obter restituição

Mais uma petição inicial, com os respectivos documentos montados, pronta para ser ajuizada, desta vez em Guarapari. O nosso escritório é responsável pe...

TJSP reafirma jurisprudência do STJ e afasta responsabilidade de promitente vendedor quanto ao pagamento de débito condominial

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia 13/11/2019, acolheu recurso de apelação de promitente vendedor para afastar sua responsabi...