Posts com a tag "Locações"

TJSP anula penhora de imóvel que constitui bem de família de fiador em contrato de locação comercial

No decorrer de cobrança judicial de alugueis, um fiador teve o seu imóvel penhorado. Ele então apresentou impugnação à tal penhora, alegando que o imóvel con...

Informativo STJ 678: em ação revisional, o reajuste do aluguel deve refletir o valor do imóvel locado considerando em seu cálculo benfeitorias e acessões feitas pelo locatário com autorização do locador

Havia no STJ divergência sobre se a ação revisional de contrato de locação admite ajuste do valor do aluguel considerando em seu cálculo eventual acessão rea...