Posts com a tag "Contrato"

Contratos 18, julho 2023

Novidade legislativa: documento assinado eletronicamente passa a dispensar a presença de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura

Atenção para uma importante novidade legislativa! Sabemos que, hoje em dia, sobretudo após a pandemia, tornou-se prática comum a assinatura eletrônica ...

Contratos 24, outubro 2021

Informativo/STJ 713: A citação na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário é suficiente para cumprir a exigência de cientificar o devedor acerca da transferência do crédito

Já ouviu falar em cessão de crédito? Trata-se da transferência de um determinado crédito para terceiro. Qualquer credor pode ceder o seu crédito, conta...

Imobiliário 20, agosto 2021

Informativo 704/STJ: É possível o manejo de ação possessória, fundada em cláusula resolutiva expressa, decorrente de inadimplemento contratual do promitente comprador, sendo desnecessário o ajuizamento de ação para resolução do contrato

É bastante comum, em contratos, a previsão expressa de cláusula resolutiva, por meio da qual, ocorridos os fatos nela estabelecidas, se tem o rompimento do v...

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Novidade legislativa: documento assinado eletronicamente passa a dispensar a presença de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura

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