Posts com a tag "Imóveis"

Informativo STJ 678: em ação revisional, o reajuste do aluguel deve refletir o valor do imóvel locado considerando em seu cálculo benfeitorias e acessões feitas pelo locatário com autorização do locador

Havia no STJ divergência sobre se a ação revisional de contrato de locação admite ajuste do valor do aluguel considerando em seu cálculo eventual acessão rea...

Corregedoria Geral de Justiça revoga exigência de certidão negativa de interdição e tutela do alienante para elaboração de escritura pública referente a imóveis e direitos a eles relativos

Através do Provimento nº 37/2019, publicado no Diário da Justiça em 11/11/2019, a Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo revogou a exigência de cert...