Posts na categoria "Contratos"

Novidade legislativa: documento assinado eletronicamente passa a dispensar a presença de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura

Atenção para uma importante novidade legislativa! Sabemos que, hoje em dia, sobretudo após a pandemia, tornou-se prática comum a assinatura eletrônica ...

Informativo/STJ 713: A citação na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário é suficiente para cumprir a exigência de cientificar o devedor acerca da transferência do crédito

Já ouviu falar em cessão de crédito? Trata-se da transferência de um determinado crédito para terceiro. Qualquer credor pode ceder o seu crédito, conta...