Posts com a tag "Direito Imobiliário"

Hipoteca Judiciária

É muito comum um contratante exigir do outro garantia para o cumprimento de obrigação. Uma das espécies é a chamada GARANTIA REAL, que se caracteriza q...

Informativo 704/STJ: É possível o manejo de ação possessória, fundada em cláusula resolutiva expressa, decorrente de inadimplemento contratual do promitente comprador, sendo desnecessário o ajuizamento de ação para resolução do contrato

É bastante comum, em contratos, a previsão expressa de cláusula resolutiva, por meio da qual, ocorridos os fatos nela estabelecidas, se tem o rompimento do v...